O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar e, em caso de acidente, podem ter de pagar indemnizações elevadas.
No sentido de proteger os interesses dos lesados, que têm o direito de ver os prejuízos indemnizados e reparados, é obrigatória a contratação do seguro de responsabilidade civil automóvel para os veículos terrestres a motor e seus reboques.
O seguro de responsabilidade civil obrigatório assegura assim o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do veículo.
O capital seguro mínimo é de 7.750.000 €: 6.450.000 € para danos corporais e 1.300.000 € para danos materiais.
Algumas atividades, como é o caso do transporte coletivo de crianças, exigem o aumento deste capital para o legalmente estipulado.
Ao fazer o seguro de responsabilidade civil para o seu veículo pode incluir outras coberturas:
Aumentar o capital da responsabilidade civil até 50.000.000 €.
Incluir a assistência em viagem e a proteção jurídica.
Proteger o seu próprio veículo com coberturas de danos próprios.
Garantir uma compensação em caso de privação do veículo.